PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 317/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa M. CARLOS DA SILVA (MLM ENGENHARIA E CONTROLE TECNOLÓGICO), inscrita no CNPJ sob nº 47.200.496/0001-00, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SONDAGEM DE SOLO (SPT) E TESTE DE PERCOLAÇÃO DE SOLO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTA NO TERMO DE REFERENCIA, SOLICITADO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, conforme discriminado no termo de referência, anexo ao processo. O valor total ser pago será de R$ 12.606,35 (doze mil seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei

Conquista D’Oeste, em 24 de março de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal