RESOLUÇÃO N° 03/2023/CMAS.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL, REFERENTE AOS SERVIÇOS/PROGRAMAS/PROJETOS E AOS IGD SUAS E IGD PBF – NO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente; e

Considerando a Portaria nº. 113 de 10 de dezembro de 2015, do MInisterio da Cidadania;

Considerando a Portaria nº. 130 de 29 de setembro de 2020, do Ministerio da Cidadania;

Considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 22 de março de 2023, conforme Ata 03/2023/CMAS,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Federal referente aos Serviços/Programas/Projetos e aos IGD SUAS e IGD PBF no exercício de 2021.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.

Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 23 de março de 2023.

Claudieli Cristina Sirico

Presidente CMAS