TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Nacional, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em busca de atração artística para o evento da Festa do Milho - FEMISAL que ocorrerá no dia 29/04/2023. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: P S PRODUÇOES, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 29.836.648/0001-84, com sede na Rua Jacana s/n, quadra 54 lote 1 a 3 e 18 bloco a apt 901 cond. Terraço Amazonas, Parque Amazonia, município de Goiânia - GO, CEP: 74.835-470, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 24 de março de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL