RESOLUÇÃO N° 005/2023/CMAS.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- de São José do Rio Claro-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 1320 de julho 2021, Cap. IV, Seção I; e

Considerando a Reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2023, conforme Ata 003/2023//CMAS,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Plano de Ação do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 23 de março de 2023.

CLAUDIELI CRISTINA SIRICO

Presidente do CMAS