Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ZAMBIASI ESPORTE BAR E EVENTOS LTDA.

CNPJ nº 07.206.594/0001-30

Endereço: Avenida Natalino João Brescansin, nº 2.522– Centro – Sorriso/MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de refeições completas (almoço, janta e café da manhã) para os atletas e comissão técnica das equipes do Município de União do Sul – MT, que irão participar do 16º Nortão Cup de Futsal, que será realizado no Município de Sorriso – MT, nos dias 31/03, 01 e 02/04/2023, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 015/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal