PORTARIA MUNICIPAL Nº 111/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA FILOMENA DAS GRAÇAS BARBOSA MATHIAS PANIÇA, PARA EXERCER A SUA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE ADMINISTRATIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o interesse público, a discricionariedade, a conveniência e oportunidade da administração pública no sentido de otimizar os serviços públicos;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, o art. 141 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

Art. 1º Fica redistribuído a servidora pública FILOMENA DAS GRAÇAS BARBOSA MATHIAS PANIÇA para exercer a função pública de Agente Administrativo junto a secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento do município a partir do dia 01 (primeiro) de março de 2023 (dois mil e vinte e três);

Parágrafo único. A servidora pública ora redistribuída deverá comparecer junto ao secretário da pasta para tomar conhecimento das suas novas designações;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de Março de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA