DECRETO N.º 111 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
27 de Março de 2023
DECRETO N.º 111DE22DEMARÇODE 2023. |
DISPÕE SOBRE AHOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 004/2023/CMS, EXPEDIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 9.267/2023/1Doc;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 004/2023/CMS, conforme disposto abaixo, sendo parte integrante deste decreto:
Resolução n.º 004/2023/CMS – Dispõe sobre aprovação da realização da XII Conferência Municipal de Saúde de Tangará da Serra-MT e apreciação e aprovação do seu Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aovigésimo segundo dia do mês demarçodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Wellington Rossiter Bezerra
Secretário Municipal de Saúde
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.