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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 111DE22DEMARÇODE 2023.

DISPÕE SOBRE AHOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 004/2023/CMS, EXPEDIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 9.267/2023/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 004/2023/CMS, conforme disposto abaixo, sendo parte integrante deste decreto:

Resolução n.º 004/2023/CMS – Dispõe sobre aprovação da realização da XII Conferência Municipal de Saúde de Tangará da Serra-MT e apreciação e aprovação do seu Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aovigésimo segundo dia do mês demarçodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Wellington Rossiter Bezerra

Secretário Municipal de Saúde

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.