Portaria nº 006, de 24 de Março de 2023.

“Dispõe sobre designação dos procuradores da Procuradoria Especial da Mulheres, e da outras providências”.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA – ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador DANILO FIGUEIREDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2023, que institui a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Jangada, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação;

CONSIDERANDO o art. 3º da referida resolução, conferindo poderes ao presidente para a designação dos membros da Procuradoria.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados os membros da Procuradoria Especial da Mulher, conforme abaixo:

I- Procuradora da Mulher: Vera. Geisiany Rodrigues da Silva;

II- Procuradores Adjuntos: Ver. Benys Mamedes do Nascimento e Ver. Ademir Patricio da Costa

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões em Jangada – MT, 23 de Março de 2023.

Ver. DANILO FIGUEIREDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal