Dispensa de Licitação nº 05/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios em geral para Eventos Culturais (Páscoa), em atendimento aSecretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

CONTRATADA: MERCADO LIDERANCA LTDA CNPJ: 43.984.290/0001-68.

Valor da contratação: R$ 16.780,14 (dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e quatorze centavos).

Data da contratação: 24/03/2023.

Dispensa de Licitação nº 05/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosangela Alves dos Santos, e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 24 de março de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.