DECRETO N. 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2023”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Processo Seletivo público n. 001/2023 e conferencias dos documentos apresentados pelos candidatos, visando à seleção de professores com licenciatura plena em pedagogia a serem contratados temporariamente pelo município de Canabrava do Norte – MT.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo, do dia 24/03/2023 até o dia 28/03/2023 das 07h30min às 11h30min e das 13h30min as 17h30min. Os quais começaram a trabalhar de forma imediata.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados deverá apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixo:

I - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);

II - Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;

III - Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;

IV - Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;

V - Carteira de habilitação;

VI - CPF dos pais;

VII - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

VIII - Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;

IX - Comprovante de registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;

X - Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;

XI - Documentos do cônjuge;

XII - Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;

XIII - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF. XIV - Cartão de vacinação atualizado;

XV - Apresentar 01 (uma) foto 3x4;

XVI - Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal,

XVII - Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos,

XVIII - Preencher e assinar a Declaração de Bens,

XIX - Preencher e assinar a Declaração de Endereço;

XX - Preencher e assinar a Declaração de Dependentes;

XXI - Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.

XXII - Endereço de e-mail eletrônico pessoal;

XXIII - Número de telefones móvel e fixo;

XXIV - Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);

XXV - Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.

XXVI - Comprovante da Qualificação Cadastral – site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... - Consulta on-line.

XXVII - Informações Relativas ao Empregador Anterior (Caso Houver): CNPJ, Razão Social, Matrícula e data de Admissão.

XXVIII - Atestado Médico de Ingresso/Apto Para o Cargo

XXIX- Conta Bancária (Bradesco)

Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no ANEXO I deste Decreto:

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO CLEITON DE ARAÚJO MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO (Decreto n. 1.145/2023)

01	Alessandra A. da Rocha	Licenciatura Plena em Pedagogia	12,50	Aprovada para contrato imediato
02	Osethe Barbosa Santos	Licenciatura Plena em Pedagogia	12,00	Aprovada para contrato imediato
03	Rosalina Alves Barreto	Licenciatura Plena em Pedagogia	10,50	Aprovada para contrato imediato
04	Maria Geny R. Brito	Licenciatura Plena em Pedagogia	10,00	Aprovada para contrato imediato
05	Cleimom F. de Souza	Licenciatura Plena em Pedagogia	10,00	Aprovada para contrato imediato
06	Maria Euselia V. da Silva	Licenciatura Plena em Pedagogia	9,50	Aprovada para contrato imediato