O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. Sob o nº 535.561.191-53.

Resolve: Cancelar Ata de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de Consumo sendo Telhas Isotérmicas para Manutenção do Telhado das Unidades de Saúde do Município de Confresa/MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 025/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, a pedido da Contratante, conforme especificado no ofício nº 609/SMS/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Secretário, Sr. Elton Messias da Silva, informando a necessidade do cancelamento da ARP com revogação de todo processo licitatório diante da informação de erro na coleta de valores para composição de preço conforme determina o art. 49 da Lei n°8666/93..

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item n° 1 a partir de 14/03/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: GALICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

CNPJ: 45.156.970/0001-19 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13920049-5

TELEFONE/FAX: (65) 9 9981-9765

ENDEREÇO: RUA 10, QUADRA 11, CASA 27, BAIRRO: MORADA DO OURO 2

CIDADE: CUIABÁ – MT CEP Nº: 78.053-726

E-MAIL: valmir.galice@gmail.com OU auditacon@auditacon.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: VALMIR VICENTE CPF Nº: 397.205.279-00

ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7

Especificação - Valor Unitário – Quantidade

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. SIST.	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	00015870	17259	89	UND	CUMEEIRA - DE ACO GALVALUME, ONDULADA COM LARGURA DE 0,7M, COMPRIMENTO DE 0,99M E ESPESSURA 0,43MM	R$ 60,50	R$ 5.384,50
02	00055350	17254	26	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 2300 MM	R$ 325,50	R$ 8.463,00
03	00055350	17258	29	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 2850 MM	R$ 325,50	R$ 9.439,50
04	00055350	17256	23	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 4600 MM	R$ 325,50	R$ 7.486,50
05	00055350	17257	470	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 5100 MM	R$ 325,50	R$ 152.985,00
06	00055350	17255	124	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 5600 MM	R$ 325,50	R$ 40.362,00
07	00055350	17253	215	M²	TELHA ISOTERMICA 0,43 MM ESPESSURA DE 0,30 MM COM PROTECAO RAFIA COMPRIMENTO 5650 MM	R$ 325,40	R$ 69.961,00
VALOR TOTAL						R$ 294.081,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de Consumo sendo Telhas Isotérmicas para Manutenção do Telhado das Unidades de Saúde do Município de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido a Ata 31/2023 a partir de 14/03/2023.

4.2 –Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 14 de Março de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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GALICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

CNPJ N° 45.156.970/0001-19

Representante Legal: Valmir Vicente

CPF Nº 397.205.279-00