Portaria nº.71/2023 ADM de 17 de março de 2023.
28 de Março de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| MAC HOSPITAL | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MAT.: 13755 | JEANE LUZ COSTA CPF.: 015.310.281-01 MAT.: 13200 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 45/46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57/58/59/60/61/ 62/63/64/65/66/67/68/69/70/71-2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME | 05.159.591/0001-68 | R$ 157.883,70 |
| CONTRATADA | CENTERMEDICA PROD. HOSP. LTDA | 05.443.348/0001-77 | R$ 124.069,30 |
| CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME | 12.313.826/0001-90 | R$ 569.419,20 |
| CONTRATADA | C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 26.457.348/0001-04 | R$ 213.932,80 |
| CONTRATADA | RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME | 10.830.704/0001-45 | R$ 2.000,00 |
| CONTRATADA | CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA | 07.847.837/0001-10 | R$ 797.871,00 |
| CONTRATADA | INOVAÇÕES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | 32.138.304/0001-06 | R$ 196.002,98 |
| CONTRATADA | MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 52.801,00 |
| CONTRATADA | ALFA MED. SISTEMAS MÉDICOS LTDA | 11.405.384/0001-49 | R$ 24.050,00 |
| CONTRATADA | OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA | 05.895.525/0001-56 | R$ 49.402,00 |
| CONTRATADA | FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 25.034.906/0001-58 | R$ 411.220,00 |
| CONTRATADA | ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA | 00.802.002/0001-02 | R$ 160.625,80 |
| CONTRATADA | OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 25.252.533/0001-91 | R$ 93.630,00 |
| CONTRATADA | M TESTA CONFECÇÃO ME | 23.829.339.0001/09 | R$ 4.000,00 |
| CONTRATADA | GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 39.707.683/0001-57 | R$ 24.150,00 |
| CONTRATADA | DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 19.316.524/0001-14 | R$ 53.730,00 |
| CONTRATADA | HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA | 08.774.906/0001-75 | R$ 41.669,50 |
| CONTRATADA | DISNORMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP | 01.326.495/0001-06 | R$ 42,00 |
| CONTRATADA | J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI. | 41.723.224/0001-09 | R$ 145.061,50 |
| CONTRATADA | JARDIM COSMÉTICOS LTDA – ME | 23.720.752/0001-22 | R$ 15.150,00 |
| CONTRATADA | LICITE SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 34.223.536/0001-98 | R$ 189.644,00 |
| CONTRATADA | L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA | 11.145.401/0001-56 | R$ 76.653,80 |
| CONTRATADA | SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 34.396.122/0001-60 | R$ 14.366,00 |
| CONTRATADA | COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA | 46.093.723/0001-83 | R$ 71.180,00 |
| CONTRATADA | MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES | 44.876.008/0001-91 | R$ 278.164,80 |
| CONTRATADA | VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 37.882.886/0001-54 | R$ 56.793,60 |
| CONTRATADA | MC FARMA LTDA | 41.098.601/0001-66 | R$ 19.900,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 17/03/2023 a 17/03/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 17 de março 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal