PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2015.
15 de Fevereiro de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado VALDENEI NASCIMENTO MONASKI, inscrito no CPF/MF sob nº 139.455.211-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 080284 SSP/, residente e domiciliado na zona rural Assentamento Santo Antonio no Município de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 006/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 25 de Janeiro de 2016 e término em 31 de Dezembro de 2016.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 010/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 913,61 (novecentos e treze reais e sessenta e um centavos) nas parcelas mensais, equivalente a 10,54% (dez virgula cinquenta e quatro por cento) do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGPM, que multiplicados pelos 11 (onze) meses somam R$ 9.581,61 (nove mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos).
02.1 - O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 871,01 (oitocentos e setenta e um reais e um centavo), as demais parcelas no valor de 871,06 (oitocentos e setenta e um reais e seis centavos), com vencimento até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 9.581,61 (nove mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) para o exercício fiscal de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 - O acréscimo será na rubrica:
- Dotação: 09.002.08.244.0091.2061.339036-385.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 006/2015 permanecem inalteradas.Nova Maringá – MT, 03 de Fevereiro de 2016.
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Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
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LUIZ RODRIGUEZ
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34____________________