TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2023

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município:

Para que se proceda a contratação da empresa CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA CONFECÇÕES ME CNPJ SOB N 28.716.872/0001-70 , para contratação de empresa especializada para aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO no valor total de R$ 16.884,00 (Dezesseis mil oitocentos e oitenta e quatro reais)

Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Março de 2023

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL