PORTARIA N° 072/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS SOFTWARES OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 15/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores efetivos Sr. Luiz Henrique Rauber, ocupante do cargo Fiscal de Tributos matrícula funcional 11274 e o servidor Márcio Balduino de Andrade ocupante do cargo Coordenador de Tributação e Fiscalização matrícula funcional 12469, sob a presidência do primeiro para comporem a Comissão Especial com objetivo de avaliar as funcionalidades dos softwares objeto do processo administrativo 015/2023, Pregão Presencial Registro de Preços 03/2023.

Art. 2º. A avaliação deverá confirmar se as funcionalidades dos softwares atendem os requisitos previstos no item 07 do termo de referência do processo administrativo 015/2023, pregão presencial registro de preços 003/2023.

Art. 3º. A presente portaria entra vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal