TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 008/2023

Pregão Eletrônico nº 0006/2023

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 008/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela - MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, declarando-a fracassada.

Porto Estrela/MT, 27 de março de 2023.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal