TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 006/2023

Carta Convite nº 001/2023

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para projeto arquitetônico e demais complementares da sede do poder executivo municipal abrigando os departamentos da secretaria de administração e finanças e do gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 006/2023, NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 001/2023 para contratação de pessoa física ou jurídica especializada para projeto arquitetônico e demais complementares da sede do poder executivo municipal abrigando os departamentos da secretaria de administração e finanças e do gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, declarando-a fracassada.

Porto Estrela/MT, 27 de março de 2023.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal