Carregando...
Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL N° 2.514, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina/MT, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) o qual fica fazendo parte integrante a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 23 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal