LEI MUNICIPAL N° 2.514, DE 23 DE MARÇO DE 2023
28 de Março de 2023
LEI MUNICIPAL N° 2.514, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina/MT, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) o qual fica fazendo parte integrante a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 23 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal