NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público;

Considerando a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço,

Considerando o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão para realização de estudos, acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de candidatos para provimento de vagas no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Juruena/MT e dos Profissionais da Educação Básica.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:

Presidente: EURIDES PEREIRA BATISTA - CPF Nº. 567.353.241-53-87

Servidor Municipal - Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Secretário: DENISE APARECIDA PERIN – CPF nº 922.012.531-53

Servidora Municipal - Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

MARIA CANDIDO DA SILVA - CPF Nº. 567.353.241-53-87

Servidora Municipal - Secretaria Municipal de Administração e Finanças

EDSON QUEIROZ DOS SANTOS - CPF nº. 274.158.718.39

Servidor Municipal – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 3º. Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.

Art. 4º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 24 de Março de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal