PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 142/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada Elaboração de Projeto arquitetônico da praça Municipal Pé de Soja Gigante.
EMPRESA:	COM-META’S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ:	05.394.188/0001-13
VALOR TOTAL:	R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 103/2023 de 28/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa COM-META’S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal