ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 068/2023.
28 de Março de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 026/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 010/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 068/2023.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, COMERCIAL VALE DO ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.877.641/0002-72, estabelecida na Avenida Cel Antonio Cristino Cortes, n°311, Cidade Velha, Barra do Garças - MT, CEP 78.601-230, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor RODOLFO MARTINS PRADO, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 026/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOS PREÇOS
2.1 - O preço para Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme segue:
Item | Codigo | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
1 | 40987 | ACHOCOLATADO,CLASSIFICÇÃO/CARACTERÍSTICAS GERAIS: MISTURA DE CACAU EM PÓ SOLÚVEL, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ, EXTRATO DE MALTE, SAL, COM NO MÍNIMO 7 VITAMINAS. ISENTO DE SOJA E FARINHAS EM SUA FORMULAÇÃO, DEVE SER PREPARADO COM INGREDIENTES SÃS E LIMPOS DE PRIMEIRA QUALIDADE. O PRODUTO A SER ENTREGUE NÃO PODERÁ TER VALIDADE INFERIOR A 6 MESES. NA ENTREGA DEVERÁ TER DATA DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 30 DIAS. EMBALAGENS EM PACOTES, POTES OU LATAS DE 400G | UNIDADE | NESCAU | 9000,0000 | 5,0600 | 45.540,00 |
2 | 40988 | ACHOCOLATADO EM PÓ DIET: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: CICLAMATO DE SÓDIO, SACARINA SÓDICA. PODE CONTER EDULCORANTES NATURAIS. SEM GLÚTEN. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: POTE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM LACRE DE PROTEÇÃO INTACTO, PESANDO ATÉ 250 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 06 MESES DE VALIDADE. | EMBALAGEM 250,000 GRAMA | ITALAC | 1000,0000 | 17,8900 | 17.890,00 |
4 | 40990 | ADOCANTE ARTIFICIAL LIQUIDO 100 ML AGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO E CONSERVADORES: ACIDO BENZOICO, METILPARBENO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS ZERO-CAL E ADOCYL. | FRASCO 100,000 MILILITRO | ADOCYL | 550,0000 | 3,1900 | 1.754,50 |
5 | 40992 | AMIDO DE MILHO – PRODUTO AMILÁCEO EXTRAÍDO DO MILHO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITOS, NÃO PODENDO ESTAR ÚMIDOS, FERMENTADOS OU RANÇOSOS. SOB A FORMA DE PÓ, DEVERÃO PRODUZIR LIGEIRA CREPITAÇÃO QUANDO COMPRIMIDO ENTRE OS DEDOS. UMIDADE MÁXIMA 14%P/P, ACIDEZ 2,5%P/P, MÍNIMO DE AMIDO 84%P/P E RESÍDUO MINERAL FIXO 0,2%P/P. - EMBALAGEM DE 1KG. | CAIXA 1,000 QUILO | AMIBELA | 1200,0000 | 6,1500 | 7.380,00 |
12 | 40995 | BOLACHA ÁGUA E SAL SEM LACTOSE: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, SEM | PACOTE 400,000 GRAMA | BELMA | 500,0000 | 4,5900 | 2.295,00 |
13 | 40996 | BOLACHA DE ÁGUA E SAL, BOLACHA SALGADA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIGO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL REFINADO, AÇÚCAR, SORO DE LEITE EM PÓ OU LEITE EM PÓ E OUTRAS , 400GR | PACOTE 400,000 GRAMA | BELMA | 15000,0000 | 4,4400 | 66.600,00 |
15 | 40997 | BOLACHA SEM GLUTEN - SEM GLUTEN ISENTO DE GLUTEN EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 100G. FABRICACAO: MAXIMO DE 60 DIAS VALIDADE: MINIMO DE 10 MESES. A ROTULAGEM DEVE C | UNIDADE | NAZINHA | 1000,0000 | 7,9400 | 7.940,00 |
16 | 40998 | BOLACHA TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ACUCAR, SORO DE LEITE EM PO OU LEITE EM PO, SAL REFINADO E OUTRAS SUBSTANCIAS A, 800 GRS | UNIDADE | BELMA | 5000,0000 | 7,4400 | 37.200,00 |
17 | 40999 | CALDO DE CARNE, CAIXA COM 06 TABLETES - 19G - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, COMPOSICAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE - REGISTRO NO MS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KNOR E MAGGI. | CAIXA 6,000 UNIDADE | APTI | 1100,0000 | 1,4800 | 1.628,00 |
18 | 41000 | CALDO DE GALINHA CAIXA COM 06 TABLETES DE 19G, - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, COMPOSICAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. - REGISTRO NO MS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KNOR E MAGGI. | CAIXA 6,000 UNIDADE | APTI | 1100,0000 | 1,4800 | 1.628,00 |
20 | 41002 | COCO RALADO SECO SEM AÇÚCAR. DEVERÁ SER ELABORADO COM ENDOSPERMA PROCEDENTE DE FRUTOS SÃOS E MADUROS NÃO PODERÁ APRESENTAR CHEIRO ALTERADO OU RANÇOSO, COM ASPECTOS DE FRAGMENTOS SOLTOS E DE COR BRANCA. PARCIALMENTE DESENGORDURADO COM TEOR MÍNIMO DE LIPÍDIO DE 3G EM 100G | PACOTE 100,000 GRAMA | UNICOCO | 380,0000 | 1,9800 | 752,40 |
23 | 41003 | DOCE DE LEITE LATA, DOCE DE LEITE, CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES BASICOS: LEITE, ACUCAR, GLICOSE DE MILHO, AMIDO DE MILHO E BICARBONATO DE SODIO (EMBALAGEM: POTE DE 800 G). SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS ITALAC E ITAMBE. | UNIDADE | GARÇA | 150,0000 | 20,5400 | 3.081,00 |
24 | 41004 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: POLPA DE TOMATE, ACUCAR E SAL (EMBALAGEM DE 1KG ATOXICA, RESISTENTE E LACRADA) . SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS QUERO E FUNGINI. | LATA 1,000 QUILO | QUERO | 5200,0000 | 9,4200 | 48.984,00 |
25 | 41005 | FARINHA DE MANDIOCA, FABRICADA Á PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMAS SÃS, PRODUTO LIVRE DE ATÉRIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. PACOTE DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 1000 GRAMASS. EMBALAGEM DE 1 KG. S | PACOTE 1 QUILO | JOSÉ | 6000,0000 | 7,2400 | 43.440,00 |
60 | 41007 | FEIJÃO TIPO 1, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGRAMASEDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJI SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR MANGA | PACOTE 1 QUILO | TIO CHICO | 9000,0000 | 8,8100 | 79.290,00 |
32 | 41019 | LEITE DE SOJA EM PO, TIPO NAN SOY - LATAS DE 400 GRAMAS. - SEM LACTOSE, 21 VITAMINAS, 100% VEGETAL, RICO EM CALCIO, COM SOJA NAO TRANSGENICA, SABOR NATURAL.SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA NESTLE. | LATA 400,000 GRAMA | ADES | 400,0000 | 49,4100 | 19.764,00 |
37 | 41020 | MACARRÃO DE ARROZ OU MILHO, SEM OVOS, TIPO PARAFUSO: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ OU MILHO, SEM OVOS, SEM COLESTEROL E SEM GLÚTE, PESANDO ENTRE 200 A 500 GRS. | PACOTE 500,000 GRAMA | CRISTAL | 2000,0000 | 5,1100 | 10.220,00 |
38 | 41022 | MARGARINA VEGETAL, SEM SAL, CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: ÁGUA, ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E HIDROGENADOS, SAL, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, VITAMINA A, ESTABILIZANTES, CONSERVADOR, AROMA E ANTIOXIDANTE, COM REGISTRO NO MINI 1 KG | POTE 500,000 GRAMA | DELICATA | 2000,0000 | 9,9700 | 19.940,00 |
39 | 41023 | CANJICA DE MILHO BRANCO TIPO 1, CONTENDO 80% DE GRAMASÃOS INTEIROS, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MÁXIMO DE 15% DE UMIDADE - EMB. 500G. SIMILAR OU SUPERIOR, 500 GR | PACOTE 500 GRAMA | KI SABOR | 800,0000 | 4,3900 | 3.512,00 |
40 | 41024 | MILHO PARA PIPOCA TIPO 1, PREPARADOS COM MATERIAS PRIMAS SAS, LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MAXIMO DE 15% DE UMIDADE - EMB. 500G. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA YOKI. | UNIDADE | MOGIANO | 2500,0000 | 3,9000 | 9.750,00 |
41 | 41025 | MILHO VERDE EM CONSERVA. APRESENTACAO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIAR AOS MESMOS E DEVERAO ESTAR ISENTOS DE RANCO E DE OUTRAS CARACTERISTICAS INDESEJAVEIS. COM PESO LIQUIDO DE 3.100 GRAMAS E PESO DRENADO 2.000 G. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA QU, 500 GR | LATA 2,000 QUILO | RAMY | 2000,0000 | 42,9900 | 85.980,00 |
42 | 41032 | POLVILHO DOCE, FABRICADO A PARTIR DE MATERIAS - PRIMAS SAS E LIMPAS . PRODUTO LIVRE DE MATERIA TERROSA, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. PACOTE DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 1 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS | PACOTE 1 QUILO | DOZÉ | 1000,0000 | 9,5100 | 9.510,00 |
45 | 41034 | SAL REFINADO IODADO. APARÊNCIA CRISTAIS DE GRANULAÇÃO UNIFORME, NÃO PEGAJOSO OU EMPEDRADO. COR BRANCA, INODORO, SABOR CARACTERÍSTICO. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA CISNE. EMBALAGEM DE 1 KG | PACOTE 1 QUILO | POP | 1500,0000 | 2,0300 | 3.045,00 |
46 | 41036 | SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR CAJU. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY. | LITRO | DA FRUTA | 1300,0000 | 5,1900 | 6.747,00 |
47 | 41037 | SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR UVA. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY. | GARRAFA 500,000 MILILITRO | DA FRUTA | 1300,0000 | 8,3800 | 10.894,00 |
48 | 41038 | SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR ACEROLA | GARRAFA 500,000 MILILITRO | DA FRUTA | 1300,0000 | 8,5600 | 11.128,00 |
49 | 41039 | SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR MARACUJÁ. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY. | GARRAFA 500,000 MILILITRO | DA FRUTA | 1300,0000 | 8,8400 | 11.492,00 |
50 | 41040 | SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR PESSÊGO. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY. | GARRAFA 500,000 MILILITRO | DA FRUTA | 1300,0000 | 10,5900 | 13.767,00 |
30 | 41062 | FUBA DE MILHO, PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRAMASAO DE MILHO, ESGERMINADO OU NAO, DEVERAO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SAS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NAO PODERAO ESTAR UMIDOS OU RANCOSOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 1KG. | PACOTE 1 QUILO | PONO MILHO | 3000,0000 | 2,3500 | 7.050,00 |
33 | 41111 | LEITE BAIXA LACTOSE: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: LEITE INTEGRAMASAL OU SEMIDESNATADO, ENZIMA LACTASE. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTUR | CAIXA 1,000 LITRO | PIRACANJUBA | 2000,0000 | 7,7300 | 15.460,00 |
6 | 41149 | ALHO EM CABECA COM CASCA: APARENCIA FRESCA E SA, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAMASAU DE EVOLUCAO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FISICA OU MECANICA, ADERENTE, SUJIDADES, PARASITOS OU LARVAS E RESIDUOS | QUILOGRAMA | IN NATURA | 2300,0000 | 18,3900 | 42.297,00 |
56 | 41174 | TEMPERO ALHO E SAL SEM PIMENTA. VALOR NUTRICIONAL EM 5G: 1G DE CARBOIDRATO, MAXIMO DE 5MG COLESTEROL, 1685MG DE SODIO - EMB. 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ARISCO. | PACOTE 1 QUILO | ARIANE | 1000,0000 | 8,7800 | 8.780,00 |
3 | 65260 | ACAFRAO DE 250 GRAMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE | UNIDADE | REAL TEMPERO | 1100,0000 | 9,2000 | 10.120,00 |
59 | 65261 | AMENDOIM DESCASCADO, TIPO 1. PACOTE COM 500 GRS | PACOTE 500,000 GRAMA | CHOPIMPA | 2500,0000 | 10,7900 | 26.975,00 |
8 | 65265 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, EM EMBALAGEM DE 900 ML | UNIDADE | CASTELO | 1300,0000 | 22,0900 | 28.717,00 |
11 | 65267 | BEBIDA LACTEA, SABOR CHOCOLATE, PRONTO PARA BEBER, RICO EM VITAMINAS, SORO DE LEITE OU . EMBALAGEM TETRA PACK. EMBALAGEM CONTENDO 1 (UM) LITRO | UNIDADE | PIRAKIDS | 2500,0000 | 7,1800 | 17.950,00 |
19 | 65274 | CEREAL, EM PO, A BASE DE ARROZ, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FABRICA COM MINIMO 350 GR, SABORES DIVERSOS | UNIDADE | MUCILON | 500,0000 | 12,8400 | 6.420,00 |
21 | 65276 | CORANTE ALIMENTICIO COLORAU, PACOTE DE 500 GRS | UNIDADE | MAITA | 200,0000 | 5,0800 | 1.016,00 |
26 | 65281 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, SENDO OBTIDA A PARTIR DE CEREAL LIMPO, DESGERMINADO, COM UMA EXTRACAO MAXIMA DE 20% E COM TEOR MAXIMO DE CINZAS DE 0,385% , FARDO 10 X 1 KG. | UNIDADE | LUNAR | 7000,0000 | 5,1100 | 35.770,00 |
28 | 65284 | FERMENTO EM PO PARA BOLO, EMBALAGEM DE 100G, - DE PRIMEIRA QUALIDADE. - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. - INSCRICAO NO MS. | QUILOGRAMA | CAIPIRA | 5500,0000 | 2,8700 | 15.785,00 |
34 | 65289 | LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM DE 400G: A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMACOES QUANTO A: QUANTIDADE DO PRODUTO; DATA DE FABRICACAO; PRAZO DE VALIDADE; REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE (SIF); COMPOSICAO NUTRICIONAL; MODO DE PREPARO. CARACTERIST. | LATA 400,000 GRAMA | GLORIA | 1700,0000 | 13,4800 | 22.916,00 |
35 | 65290 | LEITE CONDENSADO 365G - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, CONTENDO INFORMACOES DOS INGREDIENTES, COMPOSICAO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. - REGISTRO NO MA, INSPECIONADO PELO SIF. | QUILOGRAMA | MOCOCA | 1280,0000 | 7,9200 | 10.137,60 |
43 | 65297 | QUEIJO PARMESAO RALADO. COMPOSICAO: QUEIJO PARMESAO RALADO PACOTE DE 100GRS | UNIDADE | SELETI | 680,0000 | 13,2600 | 9.016,80 |
44 | 65298 | OLEO DE SOJA CX C/ 20 X1 L, OLEO DE SOJA REFINADO (EMBALAGEM: PET DE 900 ML) | UNIDADE | COMIGO | 14800,0000 | 7,0500 | 104.340,00 |
51 | 65302 | SUCO POLPA KG SABOR: MORANGO PACOTE COM 1 KG | UNIDADE | YASAI | 1150,0000 | 38,1800 | 43.907,00 |
52 | 65303 | SUCO POLPA KG SABOR: ABACAXI PACOTE COM 1 KG | UNIDADE | YASAI | 1150,0000 | 25,3700 | 29.175,50 |
53 | 65304 | SUCO POLPA KG SABOR: GOIABA PACOTE COM 1 KG | UNIDADE | YASAI | 1150,0000 | 27,4000 | 31.510,00 |
54 | 65305 | SUCO POLPA KG SABOR: FRUTAS VERMELHAS PACOTE COM 1 KG | UNIDADE | YASAI | 1150,0000 | 50,7700 | 58.385,50 |
55 | 65306 | SUCO POLPA KG SABOR: ACEROLA PACOTE COM 1 KG | UNIDADE | YASAI | 1150,0000 | 25,8600 | 29.739,00 |
58 | 65307 | SEMENTE DE LINHACA DOURADA, PACOTE DE 200 GRS | UNIDADE | NATURAL LIFE | 200,0000 | 6,3300 | 1.266,00 |
7 | 65709 | ACUCAR CRISTAL, EMBALAGEM 2 KG, PO BRANCO, FINO, DE FACIL ESCOAMENTO, NAO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO, ISENTO DE MATERIA TERROSA OU PARASITAS.PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES. | QUILOGRAMA | ITAJA | 9000,0000 | 6,8500 | 61.650,00 |
14 | 65713 | BOLACHA DOCE, BOLACHA DOCE TIPO MAIZENA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR, SORO DE LEITE EM PÓ OU LEITE EM PÓ, SAL REFINADO E OUTRAS SUB, 400GR. | PACOTE 400,000 GRAMA | BELMA | 2500,0000 | 4,4400 | 11.100,00 |
22 | 65720 | CREME DE LEITE CAIXA 200 GRS, DE PRIMEIRA QUALIDADE. - ESTERILIZADO. - EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. - REGISTRO NO MA, INSPECIONADO PELO SIF. | LATA | BENDITO | 1500,0000 | 3,6200 | 5.430,00 |
29 | 65726 | FERMENTO BIOLÓGICO PARA PÃO. EMBALAGEM 125G | AMPOLA | FLEISCHEMANN | 1500,0000 | 9,1900 | 13.785,00 |
31 | 65728 | GELATINA EM PO, EMBALAGEM COM 30 GRS, SABORES: LIMAO, FRAMBOESA, MORANGO, ABACAXI, UVA | UNIDADE | BRETZKE | 8000,0000 | 1,3800 | 11.040,00 |
36 | 65732 | MACARRAO, COM OVOS, TIPO PADRE NOSSO. EMBALAGEM DE 500G | UNIDADE | NINFA | 21600,0000 | 3,6900 | 79.704,00 |
61 | 65745 | SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR MANGA. | UNIDADE | DA FRUTA | 1300,0000 | 10,1100 | 13.143,00 |
57 | 65754 | VINAGRE DO TIPO BRANCO , CONTENDO NO MINIMO 750 ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. | FRASCO 1,000 LITRO | ROSINHA | 600,0000 | 3,0900 | 1.854,00 |
27 | 66181 | FARINHA DE ARROZ CARACTERÍSTICAS: FARINHA DE ARROZ, O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 34 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, SEM GLÚTEN. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: SACO PLÁSTICO, HERMETICAMENTESELADO, ATÓXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PESANDO ATÉ 01 KG. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 10 MESES DE VALIDADE | PACOTE | RAMPINELLI | 1500,0000 | 5,9800 | 8.970,00 |
10 | 66622 | COOKIES INTEGRAIS DE CASTANHA DO PARÁ, SEM LACTOSE, SEM OVOS: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, ÓLEOS VEGETAIS, CASTANHA DO PARÁ, SEM LACTOSE, SEM OVOS, SEM GORDURA TRANS. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: SACO PLÁSTICO OU POLIÉSTER METALIZADO, ATÓXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PESANDO DE 120 A 200 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 04 MESES DE VALIDADE. | UNIDADE | NATURAL LIFE | 1500,0000 | 16,7900 | 25.185,00 |
62 | 66646 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL INTEGRAL, SENDO OBTIDA A PARTIR DE CEREAL LIMPO, DESGERMINADO, COM UMA EXTRACAO MAXIMA DE 20% E COM TEOR MAXIMO DE CINZAS DE 0,385% , EMBALAGEM 1 KG. | PACOTE 1 QUILO | LUNAR | 600,0000 | 7,0400 | 4.224,00 |
TOTAL FORNECEDOR: R$ | 1.373.970,30 |
3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 72 (setenta e dois) horas, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 - DA CONTRATAÇÃO.
4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão
gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRISCILA ASSÊNCIO SILVA, Matrícula n° 1897-7- FISCAL
PAULO ROGERIO NAVARRO, Matrícula n°548 – SUPLENTE
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.
6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.
9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 010/2023e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 026/2023.
10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.
11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças,27 de Maio de 2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
FORNECEDOR REGISTRADO:COMERCIAL VALE DO ARAGUAIA LTDA
CNPJ: 01.877.641/0002-72
Proprietária