Termo de Homologação de Dispensa de Licitação N.º 16/2023
28 de Março de 2023
OBJETIVO: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - TIPO ELABORACAO DE LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO), LI (LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE), LP (LAUDO TECNICO DE PERICULOSIDADE), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E O PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL) PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: L. R. ZANELLA-ME
CNPJ: 49.206.447/0001-00
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.155 | SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - ELABORACAO DE LAUDO LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO), LI (LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE), LP (LAUDO TECNICO DE PERICULOSIDADE), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E O PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL)$¶ | SV | 1,00 | R$ 17.250,00 | R$ 17.250,00 |
VALOR : R$ 17.250,00 (Dezessete Mil Duzentos e Cinquenta Reais).
Homologo a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta
Prefeitura Dr. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
Vale de São Domingos, MT, 27 de março de 2023
_________________________________
GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT