Notificações

28 de Março de 2023

Pref. Chapada dos Guimarães

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______002_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Helio Adelino Vieira

Endereço:

Rua Los angeles

Bairro:

Jardim California

CEP:

78070-400

Cidade:

Cuiabá

UF:

CPF/CNPJ:

126.535.001-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 06 quadra 005 lote004

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____002_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______002_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Helio Adelino Vieira

Endereço:

Rua Los angeles

Bairro:

Jardim California

CEP:

78070-400

Cidade:

Cuiabá

UF:

CPF/CNPJ:

126.535.001-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 06 quadra 005 lote004

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______003_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Mario Marcio Moura de oliveira

Endereço:

Rua 13

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

001.892.941-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 13 quadra 005 lote007

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____003_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______004_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 020

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____004_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______005_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 019

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____005_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______006_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 018

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____006_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______007_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 017

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____007_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______008_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 016

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____008_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______009_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 015

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____009_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______010_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 014

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____010_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______011_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 013

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____011_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______012_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 012

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____012_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______013_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 011

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____013_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______014_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 010

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____014_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______015_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 007

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____015_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______016_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 006

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____016_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______017_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 005

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____017_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______018_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 004

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____018_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______019_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 003

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____019_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______020_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 002

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____020_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______021_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Aurelio Fontes Matos Sharp

Endereço:

Rua Machu pichu

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

CPF/CNPJ:

031.762.801-14

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier quadra 004 lote 001

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____021_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,22/março/2023

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