EXTRATO DA RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º: 72/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 03.648.532/0001-28

CONTRATADO: TRAUMA MED - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

Inscrita no CNPJ sob o n.º 12.098.193/0001-44.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 72/2022, celebrado em 20 de março de 2023, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 72/2022.