DECRETO Nº 011/2016, de 12 de fevereiro de 2016.
16 de Fevereiro de 2016
“Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhada no exercício de 2009., porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Mato Grosso, bem assim a Lei Orgânica do Município, e no exercício da direção superior da Administração, tendo em vista o superior e predominante interesse do Município, fulcrado no que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64, considerando não haver ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados no exercício de 2009 ., inscritos em Restos a Pagar - não Processados, no balanço geral do MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, a saber:
EXERCICIO DE 01/01/2009 a 31/12/2009
01 – Nota de Empenho nr. 27/2009, emitido em 07/01/2009, Em favor de MARSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.965,00;
02 – Nota de Empenho nr. 83/2009, emitido em 12/01/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 6.792,60;
03 – Nota de Empenho nr. 168/2009, emitido em 23/01/2009, Em favor de COSEMES - CONS. EST. E MUN. DE SAUDE – MT, no valor de R$ 900,00;
04 – Nota de Empenho nr. 203/2009, emitido em 29/01/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 26,81;
05 – Nota de Empenho nr. 446/2009, emitido em 19/02/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 10.094,90;
06 – Nota de Empenho nr. 762/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor MANOEL FREDERICO DE ALMEIDA, no valor de R$ 670,33;
07 – Nota de Empenho nr. 967/2009, emitido em 01/04/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 3.720,10;
08 – Nota de Empenho nr. 1158/2009, emitido em 13/04/2009, Em favor de MAXDENTAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 2.154,00;
09 – Nota de Empenho nr. 1366/2009, emitido em 04/05/2009, Em favor de HOSPITAL DIAMANTINO LTDA, no valor de R$ 0,29;
10 – Nota de Empenho nr. 1637/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de J. C. SA DOS SANTOS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no valor de R$ 1.500,00;
11 – Nota de Empenho nr. 1672/2009, emitido em 25/05/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 280,00;
12 – Nota de Empenho nr. 1673/2009, emitido em 25/05/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 280,00;
13 – Nota de Empenho nr. 1674/2009, emitido em 25/05/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 280,00;
14 – Nota de Empenho nr. 1675/2009, emitido em 25/05/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 280,00;
15 – Nota de Empenho nr. 1740/2009, emitido em 28/05/2009, Em favor de MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.777,10;
16 – Nota de Empenho nr. 1741/2009, emitido em 28/05/2009, Em favor de MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 957,50;
17 – Nota de Empenho nr. 1778/2009, emitido em 29/05/2009, Em favor de ADMIR NEVES MOREIRA, no valor de R$ 50,00;
18 – Nota de Empenho nr. 1788/2009, emitido em 01/06/2009, Em favor de DORASCI IZABEL GERHARDT, no valor de R$ 1.500,00;
19 – Nota de Empenho nr. 1874/2009, emitido em 02/06/2009, Em favor de ROSINEIA DA SILVA CAMARGO, no valor de R$ 54,50;
20 – Nota de Empenho nr. 1906/2009, emitido em 03/06/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 52,96;
21 – Nota de Empenho nr. 1907/2009, emitido em 03/06/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 9,96;
22 – Nota de Empenho nr. 1908/2009, emitido em 03/06/2009 , Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 154,34;
23 – Nota de Empenho nr. 1909/2009, 03/06/2009 , Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 135,81;
24 – Nota de Empenho nr. 1924/2009, emitido em 03/06/2009 , Em favor de DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – ME, no valor de R$ 0,01;
25 – Nota de Empenho nr. 1949/2009, emitido em 08/06/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 670,00;
26 – Nota de Empenho nr. 1950/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORM. LTDA EP, no valor de R$ 670,00;
27 – Nota de Empenho nr. 1975/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de ALINOR CONSTANTINO DO NASCIMENTO FILHO, no valor de R$ 550,00;
28 – Nota de Empenho nr. 1978/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de WILIASMAR RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 1.100,00;
29 – Nota de Empenho nr. 2042/2009, emitido em 12/06/2009, Em favor de HOSPITAL DIAMANTINO LTDA, no valor de R$ 130,44;
30 Nota de Empenho nr. 2043/2009, emitido em 12/06/2009, Em favor de PAULO EDUARDO SIQUEIRA, no valor de R$ 100,00;
31– Nota de Empenho nr. 2098/2009, emitido em 19/06/2009, Em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 1.414,50;
32 – Nota de Empenho nr. 2106/2009, emitido em 22/06/2009, Em favor de S.F.MENDES – ME, no valor de R$ 550,00;
33 – Nota de Empenho nr. 2162/2009, emitido em 26/06/2009, Em favor de APROCAMPO MAQ AGRICOLAS E REP COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 4.609,58;
34 – Nota de Empenho nr. 2175/2009, emitido em 26/06/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 423,92;
35 – Nota de Empenho nr. 2177/2009, emitido em 26/06/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 501,08;
36 – Nota de Empenho nr. 2201/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de J. C. SA DOS SANTOS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no valor de R$ 3.000,00;
37 – Nota de Empenho nr. 2207/2009, emitido em 01/07/2009, Em favor de JOEL EUGENIO DA CRUZ, no valor de R$ 1.500,00;
38 – Nota de Empenho nr. 2211/2009, emitido em 01/07/2009, Em favor de JOSE SANTOS DE ALMEIDA, no valor de R$ 1.000,00;
39 – Nota de Empenho nr. 2242/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de NASCIMENTO COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, no valor de R$ 5.000,00;
40 – Nota de Empenho nr. 2243/2009, emitido em 01/07/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 56,14;
41 – Nota de Empenho nr. 2280/2009, emitido em 06/07/2009, Em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 153,45;
42 – Nota de Empenho nr. 2294/2009, emitido em 06/07/2009, Em favor de JEFFERSON ROBERTO MAGALHAES DE SOUZA, no valor de R$ 150,00;
43 – Nota de Empenho nr. 2303/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de JEFFERSON ROBERTO MAGALHAES DE SOUZA, no valor de R$ 100,00;
44 - Nota de Empenho nr. 2310/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de NILVA AP MEDEIROS CRISTIANO – ME, no valor de R$ 4.195,50;
45 – Nota de Empenho nr. 2323/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de NILVA AP MEDEIROS CRISTIANO – ME, no valor de R$ 465,00;
46 – Nota de Empenho nr. 2339/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de BENEDITO ROSA DE ARRUDA, no valor de R$ 120,00;
47 – Nota de Empenho nr. 2351/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de JEFFERSON ROBERTO MAGALHAES DE SOUZA, mo valor de R$ 19,90;
48 – Nota de Empenho nr. 2360/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 2.004,03;
49 - Nota de Empenho nr. 2373/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 960,98;
50 – Nota de Empenho nr. 2481/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 26,92;
51 – Nota de Empenho nr. 2482/2009, emitido em 10/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 318,40;
52– Nota de Empenho nr. 2490/2009, emitido em 14/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 132,43;
53 – Nota de Empenho nr. 2505/2009, 15/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 6.500,00;
54 – Nota de Empenho nr. 2507/2009, emitido em 15/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 15.495,63;
55– Nota de Empenho nr. 2508/2009, emitido em 15/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 4.925,70;
56 – Nota de Empenho nr. 2509/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 711,92;
57 – Nota de Empenho nr. 2542/2009, emitido em 15/07/2009, Em favor de HIDROSOLO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL, no valor de R$ 9.054,00;
58 – Nota de Empenho nr. 2545/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de BRASIL TELECOM S/A, no valor de R$ 1.714,44;
59 – Nota de Empenho nr. 2556/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de PAPELARIA PANTANAL LTDA, no valor de R$ 390,00;
60– Nota de Empenho nr. 2557/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de RESOLVE LOCAÇÃO LTDA – EPP, no valor de R$ 1.200,00;
61 – Nota de Empenho nr 2559/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de DENIVAL DE ALMEIDA SOUTO-ME, no valor de R$ 381,39;
62 – Nota de Empenho nr. 2560/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, No valor de R$ 93,62;
63 – Nota de Empenho nr. 2563/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de P R GRAFICA E IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ME, no valor de R$ 530,00;
64 – Nota de Empenho nr. 2570/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de ADOLFO GOMES DA SILVA, no valor de R$ 380,00;
65 – Nota de Empenho nr. 2580/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 6,20;
66 – Nota de Empenho nr. 2598/2009. Emitido em 27/07/2009, Em favor de NATALICIO ALVES DA SILVA, no valor de R$ 3.100,00;
67 – Nota de Empenho nr. 2630/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 531,80;
68 – Nota de Empenho nr. 2634/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 154,80;
69 – Nota de Empenho nr. 2641/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 136,30;
70 – Nota de Empenho nr. 2648/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, no valor de R$ 1.280,00;
71 – Nota de Empenho nr 2671/2009, emitido em 27/07/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 883,99;
72 – Nota de Empenho nr 2780/2009, emitido em 03/08/2009, Em favor de D.C.DA COSTA & CIA LTDA – ME, no valor de R$ 7.180,28;
73 – Nota de Empenho nr. 2783/2009, emitido em 03/08/2009, Em favor de JOAS ALVES DE SOUZA, no valor de R$ 832,00;
74 – Nota de Empenho nr. 2784/2009, emitido em 03/08/2009, emitido em JOAS ALVES DE SOUZA, no valor de R$ 206,00;
75 – Nota de Empenho nr. 2785/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de IDALIA DE SOUZA ALVES, no valor de R$ 1.191,00;
76 – Nota de Empenho nr. 2834/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA, no valor de R$ 1.790,00;
77 – Nota de Empenho nr. 2835/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de IN-FARMA ASSESSORIA EM SAUDE LTDA ME, no valor de R$ 5.392,00;
78 – Nota de Empenho nr. 2836/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 897,38;
79– Nota de Empenho nr. 2837/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de ADURRA COMERCIAL DE PROD MED HOSPIT LTDA, no valor de R$ 320,00;
80 – Nota de Empenho nr. 2839/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de IDALIA DE SOUZA ALVES, no valor de R$ 1.049,50;
81 – Nota de Empenho nr. 2848/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de DIMAQ CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 44,00;
82 – Nota de Empenho nr. 2849/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de ADERALDO RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 345,80;
83 – Nota de Empenho nr. 2851/2009, emitido em 07/08/2009, Em favor de JOAO ALCEBIADES DE OLIVEIRA FILHO, no valor de R$ 387,35;
84 – Nota de Empenho nr. 2944/2009, emitido em 18/09/2009, Em favor de AMERICEL S/A, no valor de R$ 126,03;
85– Nota de Empenho nr. 2976/2009, emitido em 21/09/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 128,31;
86 – Nota de Empenho nr. 2995/2009, emitido em 25/09/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 1.928,33;
87 – Nota de Empenho nr. 3018/2009, emitido em 25/09/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 548,18;
88 – Nota de Empenho nr. 3022/2009, emitido em 25/09/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 764,10;
89 – Nota de Empenho nr. 3062/2009, emitido em 28/09/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 0,30;
90 – Nota de Empenho nr. 3101/2009, emitido em 30/09/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 37,20;
91 – Nota de Empenho nr. 3124/2009, emitido em 01/10/2009, Em favor de C. A. RODRIGUES JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACAO, no valor de R$ 147,27;
92 – Nota de Empenho nr. 3143/2009, emitido em 02/10/2009, Em favor de MARIA DE FATIMA MACHADO – ME, no valor de R$ 28,00;
93 – Nota de Empenho nr. 3231/2009, emitido em 15/10/2009, Em favor de HOSPITAL DIAMANTINO LTDA, no valor de R$ 72,10;
94 – Nota de Empenho nr. 3254/2009, emitido em 15/10/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 3.806,76;
95 – Nota de Empenho nr. 3335/2009, emitido em 26/10/2009, Em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 1.021,86;
96 – Nota de Empenho nr. 3362/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de JOSE CARLOS DE BRITO, no valor de R$ 200,00;
97 – Nota de Empenho nr. 3452/2009, emitido em 29/10/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 432,69;
98 – Nota de Empenho nr. 3480/2009, emitido em 03/11/2009, Em favor de AMERICEL S/A, no valor de R$ 865,83;
99 – Nota de Empenho nr. 3491/2009, emitido em 06/11/2009, Em favor de AILLA DA SILVA ALVES, no valor de R$ 520,00;
100 – Nota de Empenho nr. 3502/2009, emitido em 31/12/2009, Em favor de PEDRO FRANCISCO MEDEIROS, no valor de R$ 215,32;
101 – Nota de Empenho nr. 3563/2009, emitido em 10/11/2009, Em favor de APARECIDA MACEDO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 72,38;
102 – Nota de Empenho nr. 3583/2009, emitido em 10/11/2009, Em favor de GISLAINE CRISTINA SOARES PIRES, no valor de R$ 465,00;
103 – Nota de Empenho nr. 3760/2009, emitido em 26/11/2009, Em favor de ROSENIL DE LOYOLA CORREA, no valor de R$ 465,00;
104 – Nota de Empenho nr. 3815/2009, emitido em 27/11/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 49,19;
105 – Nota de Empenho nr. 3861/2009, emitido em 27/11/2009, Em favor de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 855,60;
106 – Nota de Empenho nr. 3959/2009, emitido em 02/12/2009, Em favor de AMERICEL S/A, no valor de R$ 367,80;
107 – Nota de Empenho nr. 4082/2009, emitido em 10/12/2009, Em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES A EMBR, no valor de R$ 30,15;
108 – Nota de Empenho nr. 4083/2009, emitido em 10/12/2009, Em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES A EMBR, no valor de R$ 10,89;
109 – Nota de Empenho nr. 4085/2009, emitido em 10/12/2009, Em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 2.358,65;
110 – Nota de Empenho nr. 4158/2009, emitido em 15/12/2009, Em favor de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no valor de R$ 602,01;
111 – Nota de Empenho nr. 4174/2009, emitido em 15/12/2009, Em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES A EMBR, no valor de R$ 21,10;
112 – Nota de Empenho nr. 4272/2009, emitido em 18/12/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 13,95;
113 – Nota de Empenho nr. 4273/2009, emitido em 18/12/2009, Em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no valor de R$ 55,43;
114 – Nota de Empenho nr. 4319/2009, emitido em 18/12/2009, Em favor de PEDRO SABO DE OLIVEIRA FILHO, no valor de 100,00;
115 – Nota de Empenho nr. 4363/2009, emitido em 21/12/2009, Em favor de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT, no valor de R$1.121,00.
TOTAL DO EXERCÍCIO DE 2009 R$ 150.521,81 (Cento e Quinze Mil, Quinhentos e Vinte e Um Reais Oitenta Centavos).
Parágrafo Único – Os créditos cancelados citados neste artigo, não processado e não liquidado, bem como ainda não enquadrado nas disposições do artigo 36, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/64, são anulados por ausência dos Implementos de Condições e por impossibilidade de suas realizações, decorrentes de culpas unilaterais dos credores titulares dos mesmos, não podendo ser utilizados como recursos para abertura de créditos adicionais, devendo, tão-somente, serem formalizadas as suas baixas legais no passivo do balanço do exercício de 2009, para os fins de mister, não se admitindo a sua restauração, em nenhuma hipótese, pela impossibilidade de seu processamento em virtude da não implementação de condições por parte dos credores.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de mister.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E PROVIDENCIE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, 12 de fevereiro de 2016.
Adair Jose Alves Moreira
Prefeito Municipal