“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença ao Sr. Sergio Luis de França Paulino, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Auxílio Doença ao servidor Sergio Luis de França Paulino, portador do RG nº. 1670028-7 SESPMT, inscrito no CPF nº. 012.034.311-80, pelo período de 10 (dez) dias, a contar do dia 31/03/2023 a 09/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 24 de março de 2023.

Leocir Hanel Prefeito Municipal de Nobres