DECRETO Nº. 117/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 001/2023 do Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT.

DECRETA:

Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT, a realizar-se em São José do Xingu/MT, de 30 a 31 de março de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Xingu-MT.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA” com os seguintes eixos temáticos: I- O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e IV- Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - A Secretária municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 22 de março de 2023.

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Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal de São José do Xingu/MT

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Daianne Alves de Jesus

Secretária municipal de Saúde de São José do Xingu-MT