PORTARIA MUNICIPAL Nº048/2016
16 de Fevereiro de 2016
EMENTA: NOMEIA O Sr. MARCOS FERREIRA DE ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE “DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA – MT.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES,
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVENDO:
Art. 1º - Nomear a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016 o Sr. MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 586 721 SSP/MT e do CPF N º 395.397.921-34, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO do Município de Nova Marilândia - MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo o nomeado agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.
Art. 3º - A remuneração do funcionário ora nomeado será de acordo com fulcro na Lei Nº 675/2014.
Art. 4º - O Nomeado tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.
Parágrafo Único - O ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal a sua declaração de bens e valores, para fins de direito.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 02/02/2016.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES
PREFEITA DE NOVA MARILÂNDIA - MT EM EXERCÍCIO
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.