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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: NOMEIA O Sr. MARCOS FERREIRA DE ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE “DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA – MT.

VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES,

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVENDO:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016 o Sr. MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 586 721 SSP/MT e do CPF N º 395.397.921-34, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO do Município de Nova Marilândia - MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo o nomeado agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração do funcionário ora nomeado será de acordo com fulcro na Lei Nº 675/2014.

Art. 4º - O Nomeado tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.

Parágrafo Único - O ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal a sua declaração de bens e valores, para fins de direito.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 02/02/2016.

VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES

PREFEITA DE NOVA MARILÂNDIA - MT EM EXERCÍCIO

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.