EDITAL RETIFICADO Nº 002/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR CONTAGEM DE PONTOS N°. 002/2023.

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 e EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas nesse edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR CONTAGEM DE PONTOS para contratação de professor por PRAZO DETERMINADO, sob o Regime Jurídico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá Secretaria Municipal de Administração;

1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas para a contratação em caráter temporário por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público em a fim de realizar preenchimento de vagas livres e em substituições disponíveis nas unidades escolares da zona urbana abrangidas pela competência da Secretaria Municipal de Educação;

1.3. Todo o Processo Seletivo Simplificado será regulamentado pela Lei Municipal n°. 178/2005, alterada pela Lei Municipal nº 461/2013 e pelo Decreto Municipal nº 120/2022 alterado pelo Decreto Municipal nº 020/2023 e Comissão Organizadora Portaria nº 173/2023, sendo que todas as leis se encontram no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br;

1.4. O presente Edital n°. 001/2023 e edital 002/2023, encontra-se no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/, afixado nos murais da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores, e no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br;

1.5. O processo seletivo 002/2023 tem validade de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período;

2 - DA NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.

VAGAS	CARGO	C/H	ESCOLARIDADE	SALÁRIO R$
1	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM LETRAS – LÍNGUA PORTUGUESA	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	4.067,28 + auxílio-alimentação
1	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	4.067,28 + auxílio-alimentação

2.1. O Servidor contratado terá direito a receber o valor do vencimento mensal e auxílio-alimentação (verba de caráter indenizatório) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pago em cartão alimentação, conforme requisitos da Lei Complementar nº 120/2022;

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas:

- Entre às 09 horas do dia 27 de março até às 23 horas e 59 minutos do dia 28 de março de 2023, na modalidade (presencial ou virtual);

3.1.1. A inscrição Presencial será realizada na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, localizada na Avenida Flávio Luis, n°. 2.201, Bairro Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min;

3.1.2. A inscrição pela internet será realizada pelo site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br no período de 27 de março de 2023 até às 23:59:59 do dia 28 de março de 2023;

3.2. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.3. No ato da inscrição o candidato deverá anexar além da ficha de inscrição a cópia dos seguintes documentos:

- Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

- Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (RG);

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Comprovante de Residência

- Títulos e Especializações

4 – DA ANALISE DE TÍTULOS E ESPECIALIZAÇÕES

4.1. Processo Seletivo Simplificado será de análise de títulos e currículo, cumprindo os critérios e indicadores de pontuação conforme tabela abaixo:

Formação Acadêmica/Titulação:	Valor Atribuído
Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função;	25 pontos
Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo função.	20 pontos
Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	15 pontos
Curso de Formação/Certificação:
Curso de Formação Continuada na área de Educação com carga horária igual ou superior a 40 horas concluído, dos últimos 3 anos, reconhecidos pelo MEC.	5 pontos a cada 40 horas
Experiência Profissional:
Experiência Profissional na área cargo/função descrito no processo seletivo.	4 pontos a cada ano de comprovada experiência profissional.

5 - DO RESULTADO FINAL

5.1. O resultado final e homologação está previsto para ser divulgado no dia 29 de março de 2023, a partir das 17h00min, através de Edital afixado no Mural da Prefeitura do Município Santa Rita do Trivelato – MT, na Câmara Municipal, no site da Prefeitura www.santaritadotrivelato.mt.gov.br e no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/;

6- CONTRATAÇÃO:

6.1. Os Candidatos aprovados no processo seletivo somente serão convocados conforme necessidades do executivo municipal e conforme a disponibilidade de vagas;

6.2. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço e contato atualizado junto à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT durante o prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação, cuja convocação oficial se dará nos desse edital;

6.3. A contratação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual;

6.4. Os candidatos serão convocados através de publicação no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de Santa Rita do Trivelato-MT, www.santaritadotrivelato.mt.gov.br , e Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comparecer ao órgão responsável pela contratação para efetivar o contrato;

6.5. O candidato que não comparecer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas estabelecido no ato convocatório será considerado como desistente;

6.6. Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de prorrogação do prazo constante no item 14.5 desta Cláusula para o candidato convocado apresentar-se ao órgão responsável pela contratação, tendo em vista que se trata de contratação por tempo determinado com o objetivo de atender à necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público;

6.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, conforme o subitem nº 14.8 desta Cláusula;

6.8. É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação dos documentos complementares:

a) Exame Admissional.

b) Cópia da certidão de nascimento dos filhos.

c) Comprovante de escolaridade.

d) Certidão negativa de antecedente criminal.

e) Copia do CPF e RG.

f) Titulo de eleitor e ultimo comprovante de votação.

g) Certidão de nascimento ou casamento.

h) PIS/PASEP.

i) Carteira de trabalho.

j) Comprovante de residência.

k) Cópia do CPF dos dependentes.

l) Documento Militar (sexo masculino).

6.9. São documentos complementares para contratação, conforme o caso:

I - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, ou dos maiores caso sejam incapazes;

II – Apresentada a certidão de nascimento de cada filho, os documentos abaixo relacionados tornam-se obrigatórios:

- Cartões de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;

- Atestado que comprove a frequência a escola dos filhos com idade escolar.

6.10. No ato da Contratação todos os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de fotocópias acompanhadas das originais para conferência.

6.11. A contratação será feita conforme as necessidades da Administração, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

6.12. Os contratos serão regidos pelo regime jurídico especial.

6.13. Os contratados estarão vinculados ao regime geral de previdência social.

7 - VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

7.1. Não será contratado o candidato que:

a) Acumular cargos, emprego ou função pública;

b) Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;

c) Tiver sido excluído do serviço publico por processo administrativo disciplinar ou atos de improbidade administrativa;

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente;

8.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração

8.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

Santa Rita do Trivelato/MT, 28 de março de 2023.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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CAMILA TAQUES FERREIRA

Presidente da Comissão Organizadora