EDITAL Nº. 004/2016

PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O CARGO E, EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,

TORNA PÚBLICO:

ART. 1º - As contas da Prefeitura Municipal de Denise – MT, referentes ao exercício de 2015, estarão abertas ao público e disponíveis para a apreciação, a partir do dia 15 de fevereiro de 2016, sobre as quais, qualquer cidadão, na forma da Lei, poderá verificar quanto a sua legitimidade e legalidade.

Parágrafo Único: As contas anuais exercício de 2015 encontram-se a disposição de qualquer cidadão na sede da Prefeitura Municipal bem como no site oficial do Município www.denise.mt.gov.br para analise e verificação das mesmas.

ART. 2º - O Contribuinte, e qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, é parte legítima para, na forma da Lei, verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às contas da Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, podendo denunciar falhas, abusos e qualquer outra ilicitude, perante o Tribunal de Contas deste Estado de Mato Grosso.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 de fevereiro de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSAPrefeito Municipal