DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 122,123,124,125,126,127,128 E 129/2023, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 POR CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE, PARA O ANO LETIVO DE 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS oriundos da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 por Chamada Pública n°. 001/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2023 – Alacoque Bezerra Guimarães, inscrito sob o CPF nº 318.335.418-71.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023 – Ademir de Moura, inscrito sob o nº 156.177.421-91.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023 – Ademir Patrik de Moura, inscrito sob o CPF nº 005.007.291-90.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023 - Associação de Produtores e Produtoras Rurais M.G.J. da Taboca, inscrita no CNPJ nº 11.345.945/0001-61.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2023 - Braz Americo de Souza, inscrito sob o CPF nº 571.346.0001-06.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023 - Claúdio Coimbra dos Santos, inscrito sob o CPF nº 913.814.871-49.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2023 - José Julio Gomes, inscrito sob o CPF nº 571.345.701-00.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2023 - José Faria Martins, inscrito sob o CPF nº 441.768.131-72.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Ione da Costa Oliveira, como fiscal titular e Sra. Maria Verônica de Oliveira, como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/03/2023 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal