TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N.º 057/2022

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) MAIZA ALVES MENDONÇA, portador (a) do RG nº 2816998-0 SSP/MT e CPF n. 064.279.911-32, residente e domiciliada na Estrada P.A. Nova Esperança, n. 42, Zona Rural, Capão Verde em Alto Paraguai-MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 057/2022, a partir da data do dia 18/03/2023, em conformidade com o protocolo 2220 de 20/03/2023 encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 243/2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 27 de março de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		MAIZA ALVES MENDONÇA
Prefeito Municipal		Contratada

__________________________________ ______________________________________

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha