PORTARIA MUNICIPAL Nº 121/2023

Data: 27 de Março de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE CONSISTENTE NA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS), DISPOSTOS NO SITE https://leismunicipais.com.br COM O LINK DIRECIONADO À PAGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO “LEIS MUNICIPAIS”, CUJA URL DE CONEXÃO SERÁ FORNECIDA PELA CONTRATADA AO SETOR TÉCNICO DA CONTRATANTE.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª. DEVANIRA DA SILVA LEITE, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 966 748 – SSP/MT, cadastrada no CPF nº 888.269.021-00, servidor(a) público (a) municipal, ocupante do Cargo de Diretor Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar CONTRATO Nº 039/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE CONSISTENTE NA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS), DISPOSTOS NO SITE https://leismunicipais.com.br COM O LINK DIRECIONADO À PAGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO “LEIS MUNICIPAIS”, CUJA URL DE CONEXÃO SERÁ FORNECIDA PELA CONTRATADA AO SETOR TÉCNICO DA CONTRATANTE, tendo como credor – LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA – CNPJ Nº 03.725.725/0001-35.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 27 dias do mês de Março do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.