DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES, DE NATUREZA CLINICA E CIRÚRGICA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EM REGIME AMBULATORIAL E HOSPITALAR, ASSEGURANDO ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA AOS USUÁRIOS RESDIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT QUE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES DE REALIZAR OS SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DA REDE PARTICULAR.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 001/2022, com a empresa a seguir: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.961.171/0001-91.

Erislane Aparecida de Oliveira Silva - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao doze (12) dia do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL