TERMO DE APOSTILAMENTO MUDANÇA DE DOTAÇÃO Nº 009/2023 AO CONTRATO 008/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2023 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 060/2022, ARPS Nº 061/2022 PROVENIENTE DO CONTRATO 008-2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA HIGOR PIMENTA MARQUES 06419644127, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 48.166.867/0001-48.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa HIGOR PIMENTA MARQUES 06419644127, inscrita no CNPJ sob o número 48.166.867/0001-48, estabelecido à Rua Samanduva, Qd 1, lt 16, s/n, Bairro centro, no Município de Confresa-MT, representado neste ato pelo Senhor SINÉSIO MARQUES DE MATEUS, Brasileiro portador do RG nº 31603601712004 SSP/GO e do CPF n° 566.688.561-87 residente e domiciliado à Rua D, nº 12, Núcleo Habitacional-Eldorado, na cidade de Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0178) 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.7.59.000701- Valor Total R$ 35.560,00 (Trinta e Cinco Mil Quinhentos e Sessenta reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0178) 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100100 – Valor Total R$ 35.560,00 (Trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de Março de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE