DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2022, CUJO OBJETO O locador é legitimo proprietário do imóvel comercial situado à Rua Carlos Luz, nº 813, Centro, nesta cidade de Araputanga/MT, o qual dá em locação à primeira, aqui denominada LOCATÁRIA, sendo que o presente contrato de locação é regido pela legislação civil pertinente, e funcionará o Arquivo Morto da Prefeitura Municipal durante o prazo de vigência deste contrato.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 074/2022. – ESPÓLIO do Sr. ROBERTO HENRIQUE - CPF n.º 238.695.009-30.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga – MT e o locatário ora contratado, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Fiscal Titular: Monica Ferreira dos Santos - Responsável pela Secretaria Municipal de Administração.

Fiscal Suplente: Célio Marcio Figueiro Torres - Responsável pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 07/02/2022 e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL