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Pref. Colniza

PORTARIA N.º 05/PREVI-COLNIZA/2023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Heronimar Xavier Ferreira, servidor público efetivo deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sr°. HERONIMAR XAVIER FERREIRA, portadora do RG n.º 000209705 SESP/RO e do CPF n.º 203.251.772-87, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 21001060.1.02092/22-5, equivalente a 3971 dias líquidos, ou seja, 10 anos, 10 meses e 21 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 15 de março 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração