PORTARIA N.º 03/PREVI-COLNIZA/2023
28 de Março de 2023
PORTARIA N.º 03/PREVI-COLNIZA/2023
“Dispõe sobre a averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Neuza Pereira dos Santos, servidora pública deste município.”
A Secretária Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. NEUZA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do RG n.º 1167942 SESP/ES e do CPF n.º 910.237.007-78, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 23001040.1.00504/22-5, equivalente a 4.993 dias líquidos, ou seja, 13 anos, 08 meses e 08 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Colniza/MT, 20 de março de 2023.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração