Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor para respectivo item do 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 96/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa para Execução de Ações de Obras e Engenharia na Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas, conforme o Convênio n° 895215/2019/MDR/CAIXA/Prefeitura de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, conforme oficio n° 39/ENG/SEPLAC/PMC/2023, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor para respectivo item do 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 96/2020. Processo Licitatório n. 204/2020 na modalidade Tomada de Preços n° 014/2020.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

UNID: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIV.: 1.030– PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS.

CÓD RED: 558

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 81.836,24

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

UNID: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

AÇÃO.: 1.030– PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS.

CÓD RED: 593

FONTE: 1.500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.01.500

VALOR R$ 81.836,24

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE