TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 008/2023, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da ALADIONIO ALVES PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 33.846.702/0001-40, com endereço na Rua Iracema, nº 90, Bairro Centro, Jaciara/MT, CEP 78.820-000, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente à Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria no envio das cargas mensais e tempestivas do APLIC, compreendendo: carga inicial, meses de janeiro a dezembro, concurso, processos seletivos e licitações; bem como acompanhamento na geração das tabelas das cargas mensais, tempestivas, concursos e processos seletivos; conferencia de todas as tabelas geradas; conferencia dos arquivos com extensão .pdf e .rtf; orientação nas irregularidades geradas nas tabelas das cargas para a devida correção, durante o período de 12 (doze) meses.

Rondonópolis/MT, 28 de março de 2023.

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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT