TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010/2023
29 de Março de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.168.536/0017-92, e-mail beatriz.teixeira@sabservicos.com.br, Telefone: (41) 3353-4645, com sede na Rua Cecilia Maria José Azevedo, nº 210, Bairro Mar das Pedras, na Cidade de Biguaçu/SC, CEP 88.160-518, neste ato representada pelo Sr. FELIPE SICA SOARES CAVALIERI,portador do RG nº 25.292.070-3 SSP/SP e CPF nº. 263.618.048-60, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACORDO COM A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS 500 HORAS COM A FINALIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DA ESCAVADEIRA DE ESTEIRA MARCA HYUNDAI MODELO: R225LVS SÉRIE HJSCN6AATN0004621 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras através da C.I nº 106/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 16/01/2023 | 991/2023 | R$ 1.930,00 | Secretaria Municipal de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de março de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal