TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 046/2021
29 de Março de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DENISE VIVIAN 30698043812, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 39.313.875/0001-89, com sede na Rua 04, nº 527, Bairro ZH3-001, na Cidade de Matupá - MT, CEP 78525-000, E-mail: denisevivian123@gmail.com, Telefone (66) 9 9991-6325, neste ato representada por sua titular a Sra. DENISE VIVIAN, portadora do RG nº 3228103-0 SSP/MT e CPF nº. 306.980.438-12, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO CAÇAMBA DE 04 M³ EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Dispensa de Licitação nº 014/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras através da C.I nº 104/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 47/2023 | R$ 1.440,00 | Secretaria Municipal de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de março de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal