O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA, a partir do dia 26/03/2023, a Senhora LUCIANNE SOARES DE BRITO RIGOTTI, servidora contratada com matrícula no RH nº. 2128, no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 26/03/2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 28 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL