EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001
16 de Fevereiro de 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 15 de Fevereiro de 2016.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do
sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áfeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.Sujeito(s) Passivo(s)Nome Completo / Razão SocialCPF/CNPJNotificação de Lançamento (ITR)ANISIO BRUNO BORGES (ESPÓLIO DE)021.820.411-680091 /00001/2016
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITRNome: CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA Matrícula: 00000586Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS