PORTARIA N° 120, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
29 de Março de 2023
PORTARIA N° 120, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Exonera o Servidor que menciona para exercer cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar o Servidor abaixo relacionado, para o exercício do cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a partir de dia 24/03/2023, como segue:
1 – YASMIN RAFAELLY FERREIRA
CPF: 039.176.801-81
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Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/03/2023, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 28 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal