DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 049/2023, 060/2023, 061/2023 E 062/2023. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 – AGGEL EURIPEDES DA SILVA - inscrita no CPF n°. 920.157.781-87.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023 – SIVONEI APARECIDO DE LIMA BRAGA - inscrita no CPF n°. 030.166.281-98.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023 – ZILMON TOMAZ DE ALMEIDA - inscrita no CPF n°. 592.155.931-87.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023 – FRANCISCO DE OLIVEIRA CHAGAS - inscrita no CPF n°. 015.126.141-57.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Ricardo Leandro Schiavinato - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Larissa Silva dos Santos - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Retroagindo seus efeitos a data da assinatura dos contratos.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao oito (08) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal