O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 10º:

I – Titular: ANDREIA HASTSCHBACH DE FREITAS, servidora efetiva, admitida em 02/06/2006, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, com matricula no RH nº. 749; Suplente: SILVANA ANDREU BARBI GOMES, servidora Efetiva, admitida em 01/08/2003 nocargo de Técnico Administrativo Educacional; ambos lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
24/2023	28/03/2023	SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI - ME	AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 – CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato è de 12 (doze) meses, sua duração somente poderá ser prorrogada, pelo período necessário a entrega dos produtos.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 28 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL