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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 220.479,26 (Duzentos e vinte mil e quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

13

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

SUBTOTAL

500,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

83

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.630,00

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

177

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

118.000,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

201

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.400,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

209

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

999,00

002.10.303.0024.10146

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR

219

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.998,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.296,67

SUBTOTAL

169.323,67

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

321

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

550,00

SUBTOTAL

550,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.241.0009.20100

Cód. Reduzido

CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DE LAR DOS IDOSOS

467

3350410000

CONTRIBUICOES

1.500,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

513

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

41.000,00

SUBTOTAL

42.500,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

603

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

7.605,59

SUBTOTAL

7.605,59

TOTAL

220.479,26

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

11

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

SUBTOTAL

500,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

71

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.630,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

31.998,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

198

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,00

002.10.302.0023.20218 MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

Cód. Reduzido 208

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.303.0024.20051 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Cód. Reduzido 224

999,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

118.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

248

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.296,67

SUBTOTAL

169.323,67

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

324

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

550,00

SUBTOTAL

550,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20249

Cód. Reduzido

PROJETO SONHO DE MENINA

460

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

002.16.482.0033.10153

Cód. Reduzido

PROGRAMA MAIS MT - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

517

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

41.000,00

SUBTOTAL

42.500,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

536

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.605,59

SUBTOTAL

7.605,59

TOTAL

220.479,26

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.