Decreto nº 919/2023 De, 3 de Janeiro de 2023
29 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 24.400,00 (Vinte e quatro mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 613 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 620 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 300,00 |
| Cód. Reduzido | 615 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
001.04.331.0003.20011 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Cód. Reduzido 616
300,00
| 3390470000 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 4.500,00 |
| Cód. Reduzido | 617 | |
| 3390470000 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 6.600,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.10033 Cód. Reduzido | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D 598 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 002.10.303.0024.10146 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR 219 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 002.10.305.0026.20197 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA 619 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.600,00 |
| Cód. Reduzido | 256 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 17.600,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 608 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200,00 |
| SUBTOTAL | 200,00 | |
| TOTAL | 24.400,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 55 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.100,00 |
| 001.04.331.0003.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO 62 | |
| 3390470000 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 5.500,00 |
| SUBTOTAL | 6.600,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.10033 Cód. Reduzido | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D 108 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 002.10.303.0024.10146 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR 218 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 002.10.305.0026.20197 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA 248 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.600,00 |
| Cód. Reduzido | 255 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 17.600,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 352 |
| 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 200,00 |
| SUBTOTAL | 200,00 |
| TOTAL | 24.400,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.