Decreto nº 925/2023 De, 1 de Fevereiro de 2023
29 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 714.918,78 (Setecentos e quatorze mil e novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20198 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM CONVENIO CORREIOS 41 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 58 | |
| 3390910000 | SENTENCAS JUDICIAIS | 423.537,00 |
| SUBTOTAL | 423.537,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.10090 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 66 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.220,00 |
| 002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 106 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 98.746,68 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 201 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.548,10 |
| 06 | SUBTOTAL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 114.514,78 |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 269 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 126.800,00 |
| 004.04.122.0002.20231 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 330 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.267,00 |
| SUBTOTAL | 128.067,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.10144 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 342 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 44.800,00 |
| SUBTOTAL | 44.800,00 | |
| TOTAL | 714.918,78 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 71 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.220,00 |
| 002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 101 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 102 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 103 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| 002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 193 | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 96.246,68 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 198 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.548,10 |
| SUBTOTAL | 114.514,78 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 264 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 423.537,00 |
| 001.15.452.0019.20031 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA 284 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 126.800,00 |
| 004.04.122.0002.20231 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 329 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.267,00 |
| SUBTOTAL | 551.604,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 399 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 44.800,00 |
| SUBTOTAL | 44.800,00 | |
| TOTAL | 714.918,78 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.